TERMOS E CONDIÇÕES
GERAIS PARA ASSINATURA DA REDE HUMANA
1. DAS PARTES
1.1.
De um lado, a contratada REDE HUMANA ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita
no CNPJ nº24.775.073 /0001-13, com endereço na Avenida Presidente Dutra, 149,
centro, Petrolina-PE, CEP: 56304-230, doravante denominada REDE HUMANA”;
1.2.
De outro lado, ainda, a pessoa física contratante, doravante
designado(a) ASSINANTE, neste ato, portador(a) deste documento, devidamente
cadastrado no banco de dados da REDE HUMANA, através de seus códigos de acesso,
identificados pelo login e senha.
Contratam e
acordam entre si o seguinte:
2. DO OBJETO E DA NATUREZA DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1.
O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de internet pela REDE
HUMANA ao ASSINANTE, por meio do SITE www.redehumana.com.br em que a REDE
HUMANA disponibilizará ao ASSINANTE os serviços a seguir:
a)
Divulgação, visualização, inclusão e alteração dos próprios currículos;
b)
Procura de vagas;
c)
Análise do currículo para as vagas ofertadas através do Cadastro REDE
HUMANA.
d)
Acesso as ferramentas de produtos e/ou serviços que vierem a ser
disponibilizados pela REDE HUMANA.
2.1.1. os serviços prestados pela REDE HUMANA não
abrangem, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou
futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A REDE HUMANA
não garante a colocação ou recolocação profissional dos ASSINANTES, o SITE é
somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, enviar
currículos e realizar atividades, cursos e serviços relacionados.
2.2. Estes
Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam
ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela REDE HUMANA. Todo ASSINANTE que
pretenda utilizar os serviços da REDE HUMANA deverá aceitar os Termos e
Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
2.3. As
cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento
em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão “CONCORDO COM O
CONTRATO E QUERO CONTINUAR” no final do cadastro no SITE.
2.4. Na
impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as
obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus
responsáveis legais.
2.5. A
REDE HUMANA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora
disponibilizados, comunicando previamente através do seu SITE, cabendo ao
ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para
pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2.6. As partes
reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como
forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o SITE da www.REDE HUMANA.com.br
como suficiente para os serviços que se refiram a este contrato, assim como as
condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
3. SENHAS E SEGURANÇA
3.1. Ao se
cadastrar, O ASSINANTE reconhece que sua senha de acesso ao site é de uso
pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma
hipótese. O ASSINANTE deverá tomar todas
as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive,
efetuar o logoff para finalizar o acesso à sua página de serviços.
3.2. O nível de
segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de
sua exclusiva responsabilidade. O ASSINANTE também se compromete a responder integralmente
por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente da perda ou
extravio de sua senha, devido a um comportamento seu considerado doloso ou
culposo – imprudência, negligência e imperícia.
3.4. A recuperação
de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança
divulgadas no site.
3.5. É
proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a
interferir nas atividades e operações da Rede Humana, tanto pelo site quanto
por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer
intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nestes Termos de
Uso, na Política de Privacidade e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a
LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei
ou previstas neste documento. O responsável deverá, também, indenizar por
eventuais danos causados
3.6. O ASSINANTE tem ciência de que, com sua anuência, a partir
do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens
para seu e-mail informando sobre vagas e processos seletivos abertos que
estejam de acordo com o perfil cadastrado no site. Além disso, uma vez
cadastrado o currículo no ambiente da empresa anunciante, esta poderá remeter
mensagens diretamente a O ASSINANTE , sem interveniência da Rede Humana
4. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE
PAGAMENTO CONTRATADO
4.1.
Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o
ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no SITE.
4.1.1 Os planos
escolhidos pelo ASSINANTE para pagamento dos serviços não se confundem com a
vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE
previamente ao seu aceite no SITE. Dessa forma, os serviços poderão ser pagos
enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato
de o ASSINANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não
determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.
4.2. É
possível que o assinante desative o seu currículo através do acesso a sua área,
nesse caso, as informações que O ASSINANTE compartilhou serão, quando possível,
anonimizadas. Alguns dos dados pessoais do assinante, contudo, poderão ser
mantidos de forma protegida nos bancos de dados. Nesse caso, Rede Humana
reserva-se no direito de manter as informações do currículo em seus cadastros,
sendo que os dados e informações ficarão inacessíveis para novas empresas e
buscas, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos,
exceto pelas empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou
disponibilizado seu currículo.
5. DEVERES E DIREITOS DA
CONTRATADA
5.1.
A REDE HUMANA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete)
dias por semana aos ASSINANTES, exceto pelos motivos descritos nas cláusulas 5.3.
5.2.
O ASSINANTE concorda expressamente que o seu acesso ao SITE depende de fatores
alheios ao controle da REDE HUMANA e que, por isso, tal acesso poderá,
eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do
ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, nos
seguintes casos: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela
conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo ASSINANTE à rede
mundial de computadores (internet); (b) casos fortuitos que impeçam a prestação
dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas
técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema,
ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou
roteamento no acesso à Internet.
5.3.
A REDE HUMANA se reserva o direito de:
a) efetuar
eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos
serviços prestados sem prévio aviso; e b) efetuar modificações ou alterações
nos serviços prestados elencados na cláusula 2.1. do presente contrato, para
melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso, quando da existência de
situações extraordinárias ou imprevisíveis.
5.4.
Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pela
REDE HUMANA, caberá ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através
de e-mail, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas. E-mail para
contato: treinamento@redehumana.com.br
5.5. A REDE HUMANA
se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades,
divergências de dados ou que não esteja dentro da Política de Qualidade da
empresa, conforme normas e procedimentos da Inspetoria de Qualidade REDE
HUMANA, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços
prestados.
(i)
As Partes estão cientes e concordam que a REDE HUMANA: poderá excluir o
ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso constate qualquer procedimento
indevido por ele praticado, como, por exemplo, tentar acessar páginas ou
dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente
colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por
senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que
estejam em diretórios internos do SITE, sendo certo que qualquer direito não
concedido expressamente ao ASSINANTE e ou aos usuários do SITE é reservado
exclusivamente à REDE HUMANA; e
(ii)
Poderá suspender o acesso do ASSINANTE aos serviços objeto deste Contrato, se
for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF
fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência
em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.
5.6. Considerando
que a REDE HUMANA não participa de eventuais contratações do ASSINANTE com
terceiros, anunciantes ou não de vagas no SITE, o ASSINANTE reconhece e
concorda expressamente que a REDE HUMANA não poderá ser responsabilizada,
perante o ASSINANTE ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer
espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam
contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
6. DEVERES E DIREITOS DO
CONTRATANTE
6.1.
O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que
deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter
acesso ao SITE da REDE HUMANA, através da correta utilização do seu login e
senha.
6.2.
O ASSINANTE ficará responsável pelo envio de currículos
para as vagas cadastradas no SITE, uma vez que o serviço de envio não é feito
unilateralmente pela REDE HUMANA, devendo o ASSINANTE utilizar a ferramenta
online disponível no SITE.
6.4.
Como contraprestação pelos serviços deste contrato,
o ASSINANTE deverá pagar à REDE HUMANA o valor correspondente ao plano de
pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de
acordo com a opção feita pela ASSINANTE no ato do cadastro no SITE.
7.
DO PAGAMENTO – PLANOS E FORMAS
7.1.
As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade
exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionadas
no SITE.
7.2.
O ASSINANTE autorizará a REDE HUMANA a efetuar a cobrança na forma e plano de
pagamento escolhidos no aceite indicado no SITE, ficando a REDE HUMANA e as eventuais
empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou
obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado através de
cartão de crédito e/ou débito em conta.
7.3.
Diante de qualquer impedimento ao pagamento da assinatura por motivo de
responsabilidade do ASSINANTE, a REDE HUMANA reserva-se o direito de suspender
os serviços previstos neste contrato até a regularização, com o envio de e-mail
e/ou contato telefônico ao ASSINANTE, para que o mesmo proceda com a
regularização da pendência.
7.4.
Caso o ASSINANTE não realize o pagamento de referente a sua assinatura até a
data de vencimento, a REDE HUMANA estará autorizada a manter suspensa a
assinatura por tempo indeterminado.
7.5. Na
hipótese de suspensão dos serviços, o ASSINANTE terá a obrigatoriedade de
efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano
contratado. Caso o ASSINANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo
cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que
não ocorram possíveis cobranças.
8. DA PROMOÇÃO 15 DIAS GRATUITOS
8.1.
A participação na “Promoção 15 dias Gratuitos", será concedida uma
única vez somente ao ASSINANTE. Na hipótese de reativação de seu plano de
pagamento, ou ainda, de uma nova assinatura, os dias gratuitos não serão
concedidos, exceto em casos de comunicações e e- mails promocionais
especialmente enviados para um ex ASSINANTE.
8.2 Uma vez
contratado o serviço e iniciado o período de vigência da promoção, o ASSINANTE
terá 15 (quinze) dias corridos de utilização gratuita do SITE. No último dia da
promoção, a REDE HUMANA enviará um e-mail para o ASSINANTE informando que, caso
não seja contratado um plano o seu currículo será suspenso. .
8.3.
Caso, no entanto, o ASSINANTE opte por continuar com sua assinatura ativa o mesmo
deverá acessar sua área com login e senha, selecionar a opção de “contratar
planos” e escolher o plano de assinatura (mensal, trimestral e semestral) sendo
que, é de responsabilidade do ASSINANTE efetuar a liquidação de seu plano de
pagamento.
9. DO CANCELAMENTO DO PLANO DE
ASSINATURA
9.1.
O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento do plano de assinatura a qualquer
momento, através do SITE. Para o cancelamento, o ASSINANTE deverá acessar: Área
do Candidato, clicando “Cancelar a assinatura”. Sem ressarcimento de valor
investido.
9.2.
A interrupção de acesso ao SITE é programada automaticamente pelo sistema,
sendo certo que o ASSINANTE continuará a usufruir dos serviços do SITE e terá
acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período do plano de pagamento
escolhido no SITE. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao
plano contratado, os serviços serão suspensos, e somente serão restabelecidos
após a sua regularização.
9.3.
A REDE HUMANA, sempre na premissa de manter a segurança do SITE e seus sistemas
e proteger os dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o
presente Contrato, sem qualquer ônus, se, em seus processos de inspetoria,
auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades,
inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados
por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por e-mail ao
ASSINANTE.
9.4. Na hipótese prevista na cláusula 8.9. acima, o
ASSINANTE poderá, ainda, esclarecer as questões divergentes perante a REDE
HUMANA e está, entendendo que se trata de um procedimento normal e dentro das
normas legais vigentes, poderá celebrar novo Contrato com o ASSINANTE ou
desistir do cancelamento.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO
SITE
10.1. Mensagens: a
REDE HUMANA comunica-se com seus ASSINANTES essencialmente por meio de
telefones e e-mails, para oferecimento de informações a respeito de vagas e
disponibilizados pela REDE HUMANA.
10.2. Relacionamento
com o ASSINANTE: a REDE HUMANA, independentemente da comunicação por e-mail,
disponibiliza a todos os usuários de seu SITE, ASSINANTES ou VISITANTES, uma
Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e prestar auxílio na utilização
do SITE. Os telefones e horários de atendimento encontram-se no SITE.
10.3. Privacidade:
somente os dados constantes dos currículos, questionários e outros dados do
ASSINANTE são divulgados para as empresas, com o objetivo de agilizar o contato
com o ASSINANTE. A REDE HUMANA não comercializa os dados cadastrais e
constantes dos currículos dos seus ASSINANTES.
10.4.
Conteúdo do SITE: a REDE HUMANA não se responsabiliza por conteúdos de outras
páginas na internet acessadas por meio do SITE www.REDE HUMANA.com.br.
10.5. O
acesso aos dados pessoais e currículo cadastrado na plataforma serão
protegidos nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, aí
considerada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), e da
Política de Privacidade. Contudo:
a. As
informações inseridas no cadastro de currículo serão divulgadas no site apenas
para as empresas cadastradas,
b. O
cadastro do currículo em processos de seleção publicados no site implica na
revelação de todas as informações expostas no currículo pelo próprio candidato
para o anunciante da respectiva vaga.
c. Tendo
em vista que os dados são acessíveis para visualização e divulgação para
empresas cadastradas na plataforma, o ASSINANTE fica ciente de que
o seu currículo e demais informações inseridas no site poderão ser visualizadas
por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao escolher a
Rede Humana, o ASSINANTE reconhece que há o risco de que seu currículo
seja acessado por terceiros, de modo que a Rede Humana não poderá ser
responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos por O
ASSINANTE decorrentes da visualização de
seu currículo no site por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1.
O ASSINANTE, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados, informações e
incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas
informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc) e profissionais para a
REDE HUMANA, autorizando a utilização desses dados para fins internos e divulgação para empresas cadastradas na Rede
Humana.
11.2.
A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e
condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será
interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração
tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
11.3.
A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não
implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições
consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em
conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.